O Governo Federal publicou decreto que reduz de forma linear em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o tipo de item. Dessa maneira, entende-se que o IPI sobre móveis, incluindo também painéis de madeira e laminados, que vinha em taxa fixa de 5%, caia para 3,75% a partir de agora. A redução já está valendo.

A iniciativa foi definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um marco na reindustrialização do País, que, segundo ele, “sofre há décadas com tributação alta”. Todos os setores tributados com o IPI foram contemplados, inclusive o de bebidas e armas, tendo como única exceção o de cigarros.

“Você vê que a agricultura está voando, porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas. Impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou o ministro em evento promovido pelo BTG Pactual no início da última semana.

A medida seria anunciada apenas após o Carnaval, junto com o pacote de medidas de estímulo à economia com impacto estimado em R$ 100 bilhões. Mas foi preciso antecipar o anúncio, pois, segundo informações divulgadas pelo O Globo, houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois de o próprio ministro da Economia ter antecipado a notícia da redução de 25% no imposto sobre produtos industrializados durante o evento.

Impacto nos governos locais

A redução do imposto reduz a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões. Como a receita com o IPI é compartilhada com estados e municípios, parte dessa fatura será paga pelos governos locais.

Dessa maneira, a medida gerou reclamações de estados, que recebem parte das receitas com o IPI. Na visão deles, o governo erra com a iniciativa, pois, segundo eles, “medidas semelhantes adotadas por governos anteriores não conseguiram incentivar a indústria; além disso, não existe um aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução”.

O ministro Paulo Guedes, porém, defendeu a medida dizendo que ela impulsionará o parque fabril brasileiro. “[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca”, acrescentou.

Se, no curto prazo, o governo perde arrecadação. Para Daniella Marques, secretária de Produtividade, no longo prazo, a expectativa é de ganho. A especialista calcula um impacto positivo de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, com a perspectiva de aumento da produção após o corte do tributo. Com alta, ainda segundo a secretária, de R$ 314 bilhões em investimentos no período como resultado do corte de impostos.

Redução de IPI sobre móveis

Vale ressaltar que o corte do IPI sobre móveis vem sendo uma luta constante do setor, que já foi totalmente isento do imposto no passado, mas que teve sua taxação fixada em 5% pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega, que não revogou os incentivos fiscais do setor diante do que foi denominado como “uma desaceleração na arrecadação”.

Pacote de medidas para estimular a economia

O restante do pacote de medidas para estimular a economia, como a renovação das linhas de financiamento dos programas criados na pandemia para micro e pequenas empresas e a nova rodada de saque do FGTS, está previsto para ser anunciado já nos próximos dias.

PEC 110 e a busca por uma Reforma Tributária Ampla

Aproveitando a temática, outro ponto importante se dá em relação à PEC 110, chamada de “nova Reforma Tributária”. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, novas mudanças no texto deram maior segurança às empresas e aos governos e ampliaram a base de apoio à Reforma Tributária Ampla.

“Um ponto importante será o uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, o FDR, para a manutenção da competitividade das empresas que têm incentivos de ICMS até 2032. De modo geral, as alterações reduziram as resistências pontuais à proposta e não afetam a qualidade da Reforma Tributária prevista na PEC 110”, explica Andrade.

Segundo o presidente da CNI, a Reforma Tributária Ampla tem a capacidade de acelerar o ritmo de crescimento econômico, pois elimina distorções, desonera exportações e investimentos, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo no Brasil. “Por isso, a CNI defende que a aprovação da PEC 110 aconteça ainda no primeiro semestre de 2022, para destravar o crescimento da economia, criar empregos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma Robson.

A nova versão do relatório foi lida na quarta-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, dando início a sua tramitação na Casa legislativa. No entanto, houve pedido de vistas e por isso a matéria será votada apenas depois do Carnaval.